A Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 55, que estipula um teto para os gastos públicos
pelos próximos 20 anos e a PEC 36, que trata da reforma política, entram na
pauta do Senado desta semana. As votações, uma na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) e outra no plenário, ocorrerão na próxima quarta-feira (9), de
acordo com o cronograma definido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros
(PMDB-AL), em acordo com lideranças partidárias.
A PEC do Teto de
Gastos teve parecer pela aprovação sem emendas apresentado na última
terça-feira (1º) pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na CCJ do
Senado. O relatório está sob vista coletiva e será discutido em audiência
pública nesta terça-feira (8), quando serão ouvidos dois especialistas
convidados pela oposição e dois pelos governistas. Na quarta-feira, a comissão
deve discutir e votar a PEC.
Já a PEC da
Reforma Política (PEC 36), de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e
Ricardo Ferraço (PSDB-ES), deve ser o único tema apreciado pelo plenário do
Senado na quarta-feira. A proposta estabelece o fim das coligações partidárias
e da cláusula de barreira para os partidos políticos terem acesso a tempo de
televisão e rádio.
