Na manhã de
terça-feira (25), o Blog do Gusmão teve acesso à mensagem do professor
Guilhardes Júnior, coordenador do colegiado de direito da UESC, que declarou
apoio à ocupação do Campus
Soane Nazaré, em Ilhéus.
Guilhardes se
dirigiu aos docentes contrários à ocupação. “Respeito a posição dos colegas,
mas é também preciso lembrá-los que possivelmente a maioria aqui estudou na
UESC pública e gratuita, conseguida assim, na luta, na mobilização”, escreveu
em referência ao movimento de estadualização da universidade no início da
década de 1990.
Daqui a menos de
dois meses, lembrou Guilhardes Júnior, “estaremos comemorando 25 anos de
criação da UESC, que não nos foi dada de graça. Naquela época jovens como eu e
Júlio éramos chamados de desocupados e alienados. O sonho de uma universidade
pública e gratuita se tornou realidade graças àquelas lutas. Hoje a batalha é
outra, os tempos são outros, mas sim, nesses jovens eu vejo, de forma positiva,
o futuro repetir o passado”.
A mensagem nos
levou a pedir que mais professores da UESC se manifestassem sobre a ocupação e
a PEC 241, tema central do movimento estudantil nesse momento.
O professor
Pedro Germano, também do curso de direito, acredita que os estudantes deveriam
usar outras formas de protesto. “A universidade é um espaço acadêmico, no qual
deveria imperar a possibilidade do debate franco entre ideias opostas,
fornecendo subsídios para a tomada de posição por parte dos estudantes. A
ocupação, ao cerrar as portas do espaço, restringe a participação apenas para
aqueles que concordam com a causa do protesto, que a meu ver deveria ocorrer
por outros meios”, explicou ao Blog do Gusmão na noite dessa terça-feira (25).
Germano também
nos respondeu sobre a Proposta de Emenda Constitucional 241, que considera “uma
opção difícil e dolorosa” para “tentar o reequilíbrio das contas em
déficit desde outubro de 2014 e envolvidas na malfadada ‘rolagem da dívida'”.
Segundo o professor, a rolagem implica em juros maiores para a dívida pública
quando o Estado gasta mais do que arrecada num ano.
Para ele, é
“certo que a continuação da ‘rolagem da dívida’ significaria uma
catástrofe e o aumento dos tributos. Além de inábil para o fim almejado,
sufocaria a atividade econômica e, logo, o aumento das receitas públicas”. Por
isso o governo optou pelo teto das despesas, “sendo que os gastos com saúde e
educação terão um aumento para 2017 e, a partir desse ano, o piso constante
(art. 104)”. Conforme o professor, nesse ponto a PEC não descumpre os artigos
198 e 212 da Constituição.
Pedro Germano,
no entanto, fez ressalvas sobre omissões da proposta aprovada ontem em segunda
votação pela Câmara dos Deputados. “A PEC poderia conter meios mais
drásticos de contenção de gastos em relação às despesas de investimento, cargos
comissionados, verbas de gabinete e de publicidade e, principalmente, uma
auditoria da dívida pública”, avaliou.
Outros dois
professores de direito da UESC, Luana Rosário e Lauricio Pedrosa, responderam
ao Blog do Gusmão.
Conforme a
professora, muitos economistas alertam que o tipo de ajuste fiscal da PEC 241 é
resultado de um “diagnóstico convencional, ultrapassado e comprovadamente
ineficiente” sobre as alternativas para a recuperação econômica de um país.
Luana Rosário
citou o professor Felipe Rezende, do Departamento de Economia da Hobart and
William Smith Colleges – NY/EUA. Rezende posicionou-se contra a PEC em
audiência recente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Segundo ele,
Grécia e Portugal sofreram com ajustes fiscais reconhecidos como equivocados
até pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Diante desse
tipo de avaliação, argumenta Luana Rosário, o povo brasileiro pode ser levado
“a engolir uma escolha econômica equivocada, com grande déficit de legitimidade
democrática e impactos nas garantias sociais da Constituição, pelo prazo de 20
anos”.
A professora é a
favor da ocupação dos estudantes. “Aos que dizem que não dará em nada, que a
PEC 241 será aprovada assim mesmo, eu digo que se assim for, não será com a
conivência e o silêncio delas e deles. Haverá resistência e sonho. E digo que a
história só foi transformada por sonhadores”.
Para o professor
Lauricio Pedrosa, “nesse momento, a ocupação é uma forma de protesto
socialmente legitimada, diante de um projeto ilegítimo, apresentado por um
governo ilegítimo, que não dialoga com a sociedade nem respeita a vontade
popular”. Ponderou que ao longo da história os protestos “sempre buscaram gerar
certo desconforto na sociedade com o intuito de chamar a atenção para
determinadas reivindicações”.
Pedrosa é contra
as reformas da PEC 241. Entre outros pontos, critica a imposição de um ajuste
fiscal rigoroso por duas décadas. “Representantes eleitos para quatro (ou, no
máximo, oito) anos pretendem tomar decisões que limitam as políticas públicas
pelos próximos 20 anos”. Segundo o professor, a medida ofenderia o sistema
democrático, “que exige uma legitimação periódica de determinadas políticas
públicas”. Também denuncia a falta de um debate amplo sobre mudanças com
reflexos para a maior parte da população.
O governo Temer
quer a aprovação da PEC 241 no Senado até dezembro. Na opinião do professor
Lauricio Pedrosa, caso consiga, o Congresso vai “violar frontalmente os pilares
da Constituição Federal, que elegeu dentre seus objetivos fundamentais a
erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e regionais, a
promoção do bem-estar de todos, ou seja, a promoção da justiça social, cuja
concretização exige uma importante participação do Estado”. (Blog do Gusmão)
