Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo
Ministério Público Estadual, Prefeitura de Itabuna e Emasa obriga a empresa
municipal a conceder desconto de 40% sobre o valor das contas de água. O
desconto vale para o período mais crítico para o sistema de abastecimento em
Itabuna, de dezembro do ano passado a agosto deste ano. Para o consumidor em dia, o crédito será concedido em 18
parcelas, em valores iguais, na conta de água, a partir do próximo mês. O
consumidor que ainda não pagou as contas terá o desconto nas contas dos
próximos 18 meses, com parcelas iguais.
– Serão emitidas novas faturas, mas com a inclusão da
cobrança – explicou o procurador-geral do Município, Mateus Santiago,
acrescentando que não haverá incidência de juros, correção monetária, multas ou
quaisquer taxas correlatas. Durante o período de estiagem, o itabunense ficou sem água
potável. O líquido que caía nas torneiras tinha quantidade de cloreto de sódio
(sal) até 32 vezes acima do aceitável pelo Ministério da Saúde. As chuvas
registradas nos últimos dois meses levaram a Emasa a fornecer água potável,
porém com cheiro e cor amarelada. (Blog Pimenta)
REGIÃO DE FERRADAS
Os descontos e abatimentos nas contas, pelo TAC, não valerá
para os consumidores dos bairros Brasil Novo, Campo Formoso, Ferradas,
Ferradas II, Nova Esperança, Maria Matos, Morumbi, Nova Ferradas, Sinval
Palmeira e Urbis IV, abastecidos pela estação de Nova Ferradas. “Mas para os consumidores das citadas localidades, com
faturas em aberto no período objeto da TAC, será respeitada transição, com
refaturamento, sem encargos e com prazo de 15 dias para pagamento”, explicou o
procurador. A Emasa terá, também, que provar as condições de potabilidade da
água fornecida aos 10 bairros. O TAC valerá mesmo se houver transferência dos serviços de
água e esgoto da Emasa para a Embasa, ou a empresa municipal for privatizada. O
TAC foi assinado pelo prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, o presidente da
Emasa, Abraão Riberio Filho, e o promotor Patrick Pires da Costa.
