A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o
projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e
datas comemorativas. A proposta já havia passado pela análise da Casa, mas
voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado e agora será
encaminhada à sanção presidencial. 
Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída
temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio
ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com
violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária durará apenas o
necessário para o cumprimento das atividades discentes.
A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida
como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a
família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de
ressocialização.
leia mais: AGENCIA BRASIL
