O presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou para esta quarta-feira (14), às 10
horas, a reunião da instalação da comissão que vai debater a aposentadoria dos
militares. Na ocasião, será eleito o presidente e designado relator do
colegiado. Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março
deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial
e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.
Pelo texto, haverá um aumento
progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares.
Atualmente, essa alíquota está em 7,5%. A proposta é que a cada ano seja
aplicado o aumento de um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota deve
chegar a 10,50%, valor a ser praticado desse ano em diante.
A proposta do governo também
prevê a reestruturação das carreiras militares. Com o conjunto de medidas, o
impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilhões em dez anos. Até
2022, pode alcançar R$ 2,29 bilhões.
A nova regra estabelece um
aumento de cinco anos no tempo de serviço, aumentando de 30 para 35 anos, tanto
para homens quanto para mulheres. Já a idade mínima para aposentadoria varia de
acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior idade
mínima. Essa variação já existe na regra atual e, na proposta do governo, todas
as idades são aumentadas. No caso de general de Exército, a maior patente, a
idade mínima aumentaria para 70 anos. (Agência Brasil)
