O presidente Jair Bolsonaro,
determina ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos
publicados nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o
uso de radares fixos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura
“conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização
eletrônica de velocidade em vias públicas”. De acordo com o documento, a medida
tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização
meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de
velocidade”. O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à
revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de
fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela
Polícia Rodoviária Federal.
