O relator da reforma da Previdência na comissão especial
da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou ontem (2) uma nova
versão de seu parecer, com mudanças no texto, mas manteve servidores de estados
e municípios fora da proposta. O novo texto, um complemento de voto, foi
protocolado e disponibilizado no site da Câmara antes mesmo da leitura pelo
relator na comissão. A previsão é que o parecer seja votado nesta quarta-feira
(3), mas antes os parlamentares terão que analisar requerimentos da oposição
que pedem o adiamento da votação.
A votação do parecer foi adiada para esta semana à espera de uma reunião
entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um grupo de
governadores, realizada mais cedo nesta terça, para tentar fechar um acordo sobre
a questão. A intenção era que estados e municípios fossem incluídos no texto a
ser votado pela comissão especial, sem esperar pela votação no plenário, que é
a etapa seguinte. Mas a articulação fracassou.
A discussão sobre a inclusão de estados e municípios na proposta deve
ficar para o plenário, segundo afirmou o relator. A reforma da Previdência é
considerada polêmica por endurecer critérios para a concessão de aposentadoria
tanto de funcionários públicos federais quanto de trabalhadores da iniciativa
privada. Por essa razão, deputados críticos à inclusão de estados e municípios
não querem arcar sozinhos com o desgaste político diante de seus eleitores e
exigem que os governadores defendam publicamente a reforma.
Em seu complemento de voto, Moreira escreveu que a nova versão do texto
“esclarece com a devida contundência” (…) “a ausência de efeitos imediatos da
PEC sobre Estados, Distrito Federal e Municípios”. “Fica clara a preservação
integral da legislação atualmente em vigor no âmbito de cada ente subnacional
enquanto não houver das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores no
sentido de alterar as regras do respectivo regime próprio de previdência
social”, escreveu no documento.
