O Legislativo de Itabuna
apreciou 19 vetos apostos pelo prefeito Fernando Gomes ao Regime Jurídico Único
(RJU). Ao final, a Casa manteve 15 e rejeitou quatro. A votação de cada veto
foi negociada na sessão extraordinária de ontem (9), por vereadores da base e
da oposição, ouvindo os sindicatos dos servidores municipais e suas
representações.
Antes mesmo da sessão, o
Executivo havia retirado cinco vetos. Em virtude da articulação costurada por
vereadores, o Governo desistiu, por exemplo, de barrar o adicional por tempo de
serviço por triênio, aprovado pelos vereadores – o pagamento seria por
quinquênio. Outra desistência garantiu a licença-prêmio por três meses, ao
invés de um, a cada cinco anos de serviço.
Em Plenário, os vereadores
acataram duas solicitações dos sindicatos. Com rejeição do veto, ficou
assegurada a licença com remuneração de até sete servidores para desempenho de
mandato classista. O texto original permitia, no máximo, três por entidade. Os
vereadores também garantiram a remuneração do serviço extraordinário com
acréscimo de 100% aos domingos e feriados.
Entre os vetos mantidos, um
deles está relacionado a planos de cargos e salários. O artigo vetado,
resultado de emenda parlamentar, estabelecia prazo de 180 dias, depois da
publicação da Lei, para os Poderes Executivo e Legislativo itabunenses
elaborarem os planos de carreira. Nas razões do veto, o Executivo alegou que
houve ingerência contrariando a independência entre os Poderes.
Os vetos rejeitados seguiram
para promulgação do prefeito Fernando Gomes, que deve ser feita em 48 horas.
Caso o Executivo não promulgue os vetos, caberá ao presidente do Legislativo
fazê-lo, em igual prazo, como preceitua a Lei Orgânica itabunense (LOMI). A Lei
2.442, que instituiu o RJU e dispôs sobre o Estatuto dos Servidores, entrou em
vigor em 7 de março deste ano. (Blog Pimenta)
