Uma decisão da
justiça, emitida na última segunda feira, suspendeu o pagamento de pensão
vitalícia paga a ex-governadores baianos. A determinação da 7ª Vara da Fazenda
Pública emitida nesta segunda-feira (13) em tutela de urgência (antecipa os
efeitos antes de uma decisão final).
O despacho do
juiz Glauco Dainese de Campos ocorre no âmbito de ação popular movida pelo
coordenador da Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra),
Fábio Brito, que aponta inconstitucionalidade na emenda à Constituição estadual
que proporciona o direito à pensão vitalícia.
Entre os beneficiários nominais estão o ex-governador e atual secretário de
Desenvolvimento Econômico Jaques Wagner, o secretário da Fazenda de Salvador,
Paulo Souto, e o ex-senador João Durval -- os dois primeiros, no entanto, negam
receber a pensão.
A decisão ainda determina que o Estado da Bahia acrescente aos autos uma
planilha que detalhe os valores pagos aos ex-governadores, pensionistas e
demais beneficiados.(BN)
