Dos quase R$ 5 milhões que obteve com a Lei de
Repatriação, a Prefeitura de Itabuna ficou com apenas R$ 400 mil. A maior
fatia, cerca de R$ 4,5 milhões, foi descontada pela Receita Federal para cobrir
débitos previdenciários. A Lei de Repatriação permitiu que o dinheiro mantido por
brasileiros no exterior, sem recolhimento de impostos, fosse trazido para o
país. A medida livrou os sonegadores de multas e outras punições. Mas exigiu o pagamento do valor correspondente aos impostos
devidos. É esse dinheiro que está sendo partilhado entre União, Estados e
municípios.
Itabuna ficou apenas com o troco da repatriação, mas a
Secretaria da Fazenda explica que, ainda assim, a injeção de recursos foi
importante. Se o desconto não atingisse a verba extra, incidiria sobre os
valores do Fundo de Participação dos Municípios, deixando o governo com a corda
no pescoço neste fim de ano. A Prefeitura deve usar os R$ 400 mil para completar o
pagamento do 13º salário do funcionalismo. (A Região)