A Câmara dos
Deputados aprovou na noite desta terça-feira (22) o requerimento para votação
em regime de urgência do projeto de lei (PL 6427/16), que aumenta as carências
para a obtenção do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do
salário-maternidade no caso de a trabalhadora perder a condição de segurada
junto ao Regime Geral da Previdência Social. O projeto deverá ser analisado e
votado na sessão de hoje da Câmara.
Além de alterar
as regras do auxílio-doença, o projeto que foi enviado à Câmara em substituição
à Medida Provisória 739/16, que perdeu a vigência no início deste mês sem ser
votada, também cria um bônus especial de desempenho para os médicos peritos do
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para acelerar a perícia de
beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que estão há mais
de dois anos sem passar por avaliação.
O projeto também estabelece, dentre outras medidas, que o segurado aposentado
por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das
condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou
administrativamente. Estabelece ainda que, sempre que possível, o ato de
concessão ou de reativação de auxílio-doença deverá fixar o prazo estimado para
a duração do benefício e que, na ausência de fixação do prazo, o benefício
cessará após o prazo de 120 dias. Também foi aprovado na sessão de hoje, o
requerimento de urgência para a votação do projeto de resolução que cria a
Secretaria da juventude nos órgãos da Câmara.(Correio)
