Após a polêmica
da semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados tentará novamente, nesta
terça-feira (29), votar o pacote de medidas anticorrupção. Inicialmente, as
propostas, já aprovadas por uma comissão especial, seriam votadas na última
quinta (24), mas, como houve uma articulação na Câmara para incluir no projeto
uma anistia a quem praticou o caixa 2 em eleições passadas, o presidente da
Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar a análise do texto.
O caixa 2
consiste em um político ou um partido receber doação para campanha e não
declará-la à Justiça Eleitoral. Atualmente, essa prática não é crime, e quem
adota esse tipo de medida só pode ser condenado por outros crimes, como lavagem
de dinheiro.
Como o relatório
que será votado em plenário, apresentado pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS),
tipifica o caixa 2 (torna crime), mas não faz menção sobre o que acontece com
quem tiver adotado essa prática em eleições passadas, a articulação na Câmara é
para incluir uma emenda ao texto explicitando que a pessoa não poderá ser
punida por caixa 2 antes de a nova lei entrar em vigor.
Logo após Maia
comunicar, na quinta, que havia decidido adiar a votação do parecer, Lorenzoni
afirmou, a jornalistas, que, se o relatório tivesse sido analisado, seria
"destruído".
Entre as 12
propostas que os deputados terão de analisar, estão, por exemplo, a medida que
torna crime o enriquecimento ilícito de servidores; a que eleva a pena para os
crimes de estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa; e a que acelera os
procedimentos da ação de improbidade.(UOL)
