O aumento
abusivo das multas de trânsito no Brasil pode ser questionado na justiça. Os
reajustes, que variam de 52% a 244%, são os maiores desde a criação do Código
de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997. Em entrevista à coluna Radar Online da
revista Veja, a advogada e professora de Direito da USP, Maristela Basso,
afirmou que o governo "entra de sola no que restava de dignidade do
brasileiro" com o aumento.
"O objetivo
é claro: saquear os bolsos já depauperados da população que enfrenta uma das
crises econômicas mais severas das últimas décadas", disse ela. Ainda
segundo ela, o infrator da nova legislação pode questionar o ato na Justiça
"por meio de mandados de segurança ou ações populares, pois, ainda que não
haja direta infringência de texto legal, foi editado com abuso, excesso ou
desvio de poder, com clara negação aos princípios gerais do Direito”, segundo a
professora.
