O Ministério
Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República na 1ª Região,
denunciou 443 ex-deputados por uso indevido de dinheiro público. Entre eles
está o atual prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). O crime atribuído a eles é
de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão em caso de condenação.
O caso ficou conhecido, em 2009, após denúncia do site Congresso em Foco, como
a "farra das passagens".
Além de Neto,
entre os ex-parlamentares denunciados, há representantes dos principais
partidos políticos do país e figuras de expressão nacional, como o atual
secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Michel Temer,
Moreira Franco, o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da
República, os ex-deputados Antonio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
presos em razão das investigações da Operação Lava Jato.
As acusações
contra os ex-parlamentares estão distribuídas em 52 denúncias assinadas pelo
procurador Elton Ghersel. Caberá ao relator, o desembargador Olindo Menezes,
preparar um voto recebendo ou rejeitando o pedido do Ministério Público. O voto
dele será levado para julgamento na 2ª Seção do TRF 1. Caso a denúncia seja
aceita, os ex-deputados viram réus e passam a responder a ações penais. Nessa
etapa, eles serão chamados a dar explicações e se defender das acusações. Só,
então, os políticos poderão ser julgados. Por meio de sua assessoria, o
prefeito negou ter utilizado a verba indevidamente. (Metro1)
