O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou por
unanimidade, pelo segundo ano seguido, as contas de gestão da ex-presidente
Dilma Rousseff. A auditoria do órgão nos gastos do governo, cujo relator foi o ministro
José Múcio, considerou que no ano de 2015 as contas tinham 10 irregularidades
que impedem o tribunal, que faz um parecer prévio que pode ser acatado ou não
pelo Congresso, de indicar a aprovação. Novamente, os ministros do TCU ressaltaram que o descontrole das contas
públicas pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é o principal
responsável pela crise econômica no país.
A prestação anual de contas dos governos e sua análise pelos Tribunais de
Contas é obrigatória para todos os gestores. Ela analisa se o governo cumpriu
ou não as leis que regem a execução do orçamento anual, aprovado previamente
pelo Congresso. Caso o Congresso rejeite as contas, a penalidade prevista para
o gestor é perder os direitos políticos. Mas, em geral, o parlamento usa os
argumentos do Tribunal apontando a irregularidade para iniciar um processo de
cassação. Foi o que ocorreu com Dilma Rousseff.
Entre os itens que foram considerados irregulares estão os dois motivos
que levaram o Congresso a cassar o mandato da ex-presidente: usar recursos do
Banco do Brasil para pagar compromissos do governo com o Plano Safra e emitir
decreto aumentando despesas quando já se sabia que era necessário cortar gastos
para cumprir a meta fiscal prevista para o ano. No caso das pedaladas no BNDES,
elas foram ampliadas de R$ 20 bilhões para R$ 28 bilhões ao longo do ano
passado. (Folha)
