A equipe responsável pela proposta de reforma da
Previdência em estudos no governo, subordinada ao presidente Michel Temer,
estuda mudar a Constituição para abrir caminho para a cobrança de contribuição
previdenciária de todos os aposentados. A ideia é que o governo federal, os Estados e os municípios tenham autonomia
para estabelecer a cobrança. Isso pode impactar tanto segurados do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) quanto servidores públicos.
Atualmente, a Constituição prevê que a contribuição deve ser paga apenas por
inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82). Ou seja, na prática
só funcionários públicos são cobrados. A cobrança, hoje, incide somente sobre o
valor que excede o teto do INSS, e a alíquota deve ser igual à da ativa. Servidores da União e da maioria dos Estados pagam contribuição de 11% na
ativa. Em alguns casos, ela pode chegar a 14%. No INSS, há três alíquotas, a
depender do salário do trabalhador, de 8%, 9% e 11%. Os militares, que têm
regras próprias, pagam 7,5% na ativa e na reserva.
De acordo com a proposta da equipe de Temer, a Constituição passaria a prever
que União, Estados e municípios terão competência de, por meio de leis,
instituir essa tributação. Cada ente poderia estabelecer qual será a alíquota e
taxar até quem recebe o piso previdenciário. Para cobrar dos aposentados do
INSS, que hoje não pagam a contribuição, caberia ao governo federal enviar ao
Congresso um projeto de lei. O trabalhador do setor privado que recebe um salário mínimo, por exemplo, paga
R$ 70,40 de INSS (alíquota de 8%) e fica com R$ 809,60 líquidos. Ao se
aposentar, deixa de pagar essa taxa e fica integralmente com os R$ 880. (Folha)
