O ministro Teori Zavascki,
relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja
aberta uma petição na corte com trechos do depoimento do ex-presidente da
Transpetro Sérgio Machado que trazem acusações contra o presidente Michel
Temer. A petição é um procedimento preliminar à investigação. Teori encaminhou
o caso para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deve opinar se é
o caso se abrir ou não um inquérito para investigar formalmente o presidente.
Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou.
Temer, no entanto, poderá se
livrar da investigação, uma vez que Janot já solicitou arquivamento de acusação
contra a então presidente Dilma Rousseff sob alegação de que, segundo a
Constituição, o presidente da República não poder ser alvo de investigação por
fatos anteriores a seu mandato. No caso da delação de Machado, os fatos são de
2012.
Na mesma petição de Temer, também
há citações aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e
Romero Jucá (PMDB-RR), ao ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e ao senador cassado
Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Teori determinou ainda o fatiamento da
delação de Machado em outras três petições. Elas conterão citações ao
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), e a
outros políticos, como o ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o ex-ministro
Henrique Alves (PMDB), a ex-ministra Ideli Salvatti (PT), além dos senadores
Valdir Raupp (PMDB-RO) e José Agripino (DEM-RN).
Janot
também precisará se manifestar sobre a necessidade ou não de abertura de
inquérito para investigar essas pessoas, com base no que disse Machado. O
ministro ainda determinou que as citações de Machado a várias pessoas que não
têm direito ao foro especial sejam encaminhadas ao juiz federal Sérgio Moro,
que conduz a Lava-Jato na primeira instância. Nesses termos, há referência a
propinas que totalizam R$ 109,49 milhões. O dinheiro foi pago a políticos de
diversos partidos, em especial do PMDB. Os recursos vinham de 16 empresas com
contratos com a Transpetro.
Segundo Machado, o esquema de
desvios em estatais ocorre desde 1946 e se dá em três fases. Políticos indicam
seus aliados para cargos estratégicos em estatais de olho no maior volume
possível de recursos ilícitos. As empresas privadas querem tirar as maiores
vantagens que conseguirem de seus contratos. Os indicados, já no exercício dos
cargos de direção, têm uma necessidade em mente: arrecadar propina para os
políticos que os apadrinharam. Assim, na convergência de interesses dos três —
políticos, empresas e gestores — havia o pagamento de propina. Machado disse
ter aplicado o esquema na Transpetro. LEIA MAIS
