As trabalhadoras domésticas do
país passaram o dia em homenagem a elas - este domingo, 27 de abril - podem
passar o Dia do Trabalho, 1º de maio, sem ter o que comemorar em relação à
regulamentação de direitos conquistados, há um ano, com a aprovação no
Congresso da chamada PEC das Domésticas (Emenda Constitucional 72). O problema
é que 12 direitos criados pela PEC ainda dependem de regulamentação do
Congresso e a negociação deles só deve avançar depois do feriado do
Trabalhador. Na lista de pendências estão direitos considerados históricos como
o pagamento do patrão de 8% da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) sobre a remuneração do empregado por meio do Simples, 11,2% do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo 3,2% para o fundo de multa
em caso de demissão sem justa causa e 8% para seguro contra acidente de
trabalho. Na semana passada, depois que a Câmara decidiu dar urgência à
tramitação do texto, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou emendas
que modificam vários pontos da proposta. Leia mais AQUI.
