Com o objetivo de legalizar a
atividade de “Motofrete” no município, a Secretaria de Segurança, Transporte e
Trânsito – Sesttran está realizando o cadastramento dos profissionais que
trabalham realizando serviço de entregas em todas as modalidades, tais como:
botijão de gás, água mineral, pizza, peças, medicação, dentre outras. A
convocação para que a categoria compareça à Sesttran foi feita através do
Edital de Chamamento Público Nº 01/2019, publicado no Diário Oficial do
Município, em 10 de junho.
Todos os profissionais que
exerçam a atividade sejam eles pessoas físicas ou jurídicas precisam realizar o
cadastramento. Os Motofretistas deverão comparecer à Diretoria de Transportes,
na sede da Sesttran (Bairro Lomanto), no horário de 9 às 15h. O cadastramento
teve início no dia 11 de junho e foi prorrogado pelo órgão até a próxima
sexta-feira (16), quando será encerrado. Os prestadores do serviço necessitam
apresentar: Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Foto 3X4; Comprovante de
endereço atualizado; Título de eleitor, com quitação eleitoral; Documento do
veículo atualizado (CRLV); Certidão de Antecedentes Criminais; Nada consta da
habilitação; Dados da empresa, cooperativa ou associação a que estiver
vinculado e a Carteira de Trabalho (CTPS).
O titular da Sesttran,
Gilberto Santana, pontua “que o objetivo da ação após o cadastramento prévio da
categoria é legalizar a atividade de Motofrete no município, permitindo assim
ao órgão: gerir, disciplinar e fiscalizar a prática regular do serviço. Para
isso, serão feitas vistorias anuais obrigatórias, das quais só poderão
participar os profissionais já devidamente cadastrados junto ao órgão. Através
do cadastramento buscamos traçar o perfil do ofertante desse tipo de
atividade”, conclui. Já o Assessor da Diretoria de Transportes, Pedro Miguel K.
Júnior destaca “que o órgão objetiva também, elaborar um diagnóstico da
realidade dos Motofretistas, nos termos da Lei Municipal Nº 2.260 de 19 de
dezembro de 2013, que regulamenta o serviço individual de passageiros e
cargas”, finaliza. Quaisquer outros esclarecimentos poderão ser obtidos na sede
da Sesttran, junto à Diretoria de Transportes, ou pelo telefone: (73)
3214-7768, ramais 226/227.
