As contas da Prefeitura de
Itabuna, na responsabilidade de Fernando Gomes Oliveira, referentes ao
exercício de 2017 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM). Segundo o relator, Mário Negromonte, o gestor não cumpriu as obrigações
constitucionais no que diz respeito à manutenção e desenvolvimento do ensino no
município, além de não comprovar a quitação de multa aplicada por este
Tribunal. O prefeito foi multado em R$20 mil.
Além da multa, o relator determinou o ressarcimento de
R$90.328,28, referentes a realização a despesas ilegítimas com juros e multas
por atraso em pagamentos (R$40.107,99); despesas com terceiros sem
identificação dos beneficiários (R$35.333,65); e irregularidades na concessão
de diárias por ausência de motivação e interesse público (R$14.886,64). (TCM)
