O governo vai
enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei abrindo um crédito suplementar
para remanejar despesas do Orçamento e atender a ações de interesse dos
deputados nas suas bases eleitorais. Para votar os destaques (sugestões de
mudanças em relação ao texto principal), os deputados cobram esses recursos. Os
recursos fazem parte das negociações do Palácio do Planalto com os deputados
para a aprovação da reforma da Previdência. Mas o espaço é pequeno, admite
fonte da equipe econômica. O valor ainda não está definido. Os deputados cobram
R$ 10 bilhões em recursos para atender a suas demandas.
O Palácio do
Planalto fez um acordo diferente com líderes de partidos na Câmara. O Estado
apurou que o governo prometeu liberar R$ 40 milhões em emendas e recursos
extraorçamentários, ainda neste ano, para os líderes das bancadas que votassem
a favor das mudanças na aposentadoria. Em conversas reservadas, até mesmo
deputados do Centrão ironizavam o recuo do presidente Jair Bolsonaro para
atrair votos. “Essa é a nova política”, diziam.Pelo acordo, os R$ 40 milhões
serão pagos em duas parcelas: uma após a votação em plenário e outra no segundo
semestre. Além disso, foram prometidos R$ 20 milhões a cada parlamentar que se
posicionasse favoravelmente à reforma. O pacote incluiu até os novatos, que não
teriam direito a emendas orçamentárias.
Uma parte do
pagamento deveria ser feita somente em 2020, mas o Planalto decidiu acelerar a
liberação das emendas em troca do apoio no plenário da Câmara. Cada deputado
reeleito teria direito de receber R$ 15,4 milhões em emendas impositivas
(obrigatórias). Houve, porém, a promessa de um valor extra por parte do
governo. O Orçamento está sofrendo um bloqueio de R$ 30 bilhões de despesas e
novo contingenciamento será feito no próximo dia 22 para garantir a cumprimento
da meta fiscal. Além disse a reserva de contingencia do Orçamento, está muito
baixa em um pouco mais de R$ 1 bilhão.
Para alterar a
destinação de despesas previstas no Orçamento, o governo terá que cancelar
outras despesas na mesma magnitude dos ministérios. Ou seja, o efeito terá que
ser nulo de gasto extra. A avaliação do governo é de que há um certo espaço
pelo chamado empoçamento de gastos (a diferença entre as despesas estimadas e
as realizadas). No ano passado, o empoçamento atingiu R$ 32 bilhões. Isso
ocorreu porque a capacidade de execução das despesas ficou abaixo do que a
prevista.
Num quadro já de
aperto, alguns ministérios já em dificuldade correm o risco de terem suas
atividades paralisadas se sofrerem novos cortes. Os ministérios de maior
interesses dos deputados em conseguir o remanejamento das despesas são os de
Desenvolvimento Regional, Saúde, Infraestrutura e Agricultura.
