A reforma da Previdência ainda
precisa passar por um segundo turno na Câmara dos Deputados, mas a maioria dos
senadores se posiciona favoravelmente à proposta que muda as regras para se
aposentar no Brasil. O Placar da Previdência, elaborado pelo ‘Estado’, aponta
42 votos “sim” ao texto, antes mesmo de ele chegar ao Senado. O número
representa mais do que a metade dos senadores, mas ainda está sete votos aquém
do mínimo necessário para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição
na Casa, de 49 senadores.
O Estado ouviu os senadores na última semana, quando os
deputados ainda analisavam os chamados destaques (sugestões de mudanças ao
texto-base). Do total, 15 senadores pediram para se manifestar apenas quando o
texto chegar ao Senado, e 11 se disseram contrários à reforma da Previdência da
forma como foi aprovada na Câmara. Sete não foram encontrados, um se declarou
indeciso e quatro não quiseram responder.
Entre os 42 senadores que se manifestaram favoravelmente ao
texto, é comum a defesa da inclusão dos Estados e municípios nas novas regras.
Da forma como está o texto, a reforma fixa uma nova idade mínima para se
aposentar – 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – que vai valer para
quem entrar no mercado de trabalho. A nova idade valerá tanto para trabalhadores
da iniciativa privada como para servidores públicos da União. No entanto,
depois de modificações na Câmara, o funcionalismo público estadual e municipal
ficou de fora.
Se os senadores alterarem o texto, a proposta precisa voltar
à Câmara – o que atrapalharia o desejo do governo de promulgá-la na Semana da
Pátria, em setembro. Para evitar o atraso, está sendo gestado um acordo para
que a inclusão de Estados e municípios e eventuais mudanças sejam feitas em
proposta paralela, que, depois de votada pelos senadores, voltaria para a
análise dos deputados.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), cotado para ser relator
da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, diz que a PEC
paralela seria uma saída para atender ao desejo da maioria dos senadores pela
reinclusão de Estados e municípios na reforma. Segundo ele, o presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está de acordo com a ideia. Jereissati é
relator de uma comissão montada no Senado para acompanhar o trâmite da reforma
na Câmara. Na última semana, enquanto os deputados discutiam a proposta, o
grupo recebeu governadores para debater as mudanças nas regras de
aposentadoria.
Para o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), é um
“absurdo” que Estados e municípios não estejam contemplados no texto. “Dessa
forma, o Brasil vai continuar limpando o chão com a torneira aberta”, diz. Para
o líder do PP no Senado, Espiridão Amin (SC), há duas opções: incluir Estados e
municípios de forma impositiva ou permitir a adesão por projeto de lei no qual
governadores e prefeitos enviem projetos às assembleias e Câmaras. A segunda
opção poderia ter mais receptividade, diz a presidente da CCJ.
