O Ministério da Saúde
suspendeu, nas últimas 3 semanas, contratos com 7 laboratórios públicos nacionais
para a produção de 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema
Único de Saúde (SUS). Documentos obtidos pelo Estado apontam suspensão de
projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinados à
fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer e diabete e
transplantados. Os laboratórios que fabricam por PDPs fornecem a preços 30%
menores do que os de mercado. E já estudam ações na Justiça. Veja aqui a lista.
Associações que representam os laboratórios públicos falam em
perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para o setor e risco de desabastecimento –
mais de 30 milhões de pacientes dependem dos 19 remédios. A lista inclui alguns
dos principais laboratórios: Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar,
Farmanguinhos e Furp.
Além disso, devem ser encerrados contratos com oito
laboratórios internacionais detentores de tecnologia, além de laboratórios
particulares nacionais. Isso porque cada laboratório público, para desenvolver
um produto, conta com dois ou três parceiros. Depois, esses laboratórios
públicos têm o compromisso de transferir a tecnologia de produção do
medicamento ao governo brasileiro. Essa lista inclui referências da indústria
como a GlaxoSmithKline Brasil Ltda. (GSK) e a Libbs, além de Oxygen, Nortec,
Biomm, Cristália, ITF, Axis e Microbiológica Química e Farmacêutica Ltda.
Procurado, o Ministério da Saúde informou que as PDPs
continuam vigentes. Segundo a pasta, foi encaminhado aos laboratórios um ofício
que solicita “manifestação formal sobre a situação de cada parceria”. O órgão
federal ainda informou que “o chamado ‘ato de suspensão” é por um período
transitório”, enquanto ocorre “coleta de informações”.
O Estado, porém, teve acesso a um dos ofícios em que o
ministério é categórico ao informar o encerramento da parceria. O documento, do
dia 26 de junho, é assinado por Denizar Vianna Araujo, secretário de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. a Bahiafarma é informada
que, com base em um parecer da Advogacia-Geral da União e da Controladoria-Geral
da União, “comunicamos a suspensão da referida PDP do produto Insulina Humana
Recombinante Regular e NPH, celebrada com a Fundação Baiana de Pesquisa
Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de
Medicamentos e solicitamos manifestação formal da instituição pública quanto à
referida decisão, no prazo improrrogável de dez dias úteis”.
O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios
Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, disse que os laboratórios já estão tratando
as parcerias como suspensas. “Os ofícios dizem que temos direito de resposta,
mas que a parceria acabou. Nunca os laboratórios foram pegos de surpresa dessa
forma unilateral. Não há precedentes”, afirmou.
