O
presidente Jair Bolsonaro afirmou que poderá rever no futuro o percentual da
multa do FGTS paga ao empregado demitido sem justa causa. Ele ainda disse que o
anúncio da liberação das contas ativas e inativas do FGTS deverá acontecer na
próxima quarta-feira (24). “O valor não está na Constituição, mas o FGTS está
no artigo 7º, acho que o valor é uma lei, vamos pensar lá na frente. Mas antes
disso a gente tem que ganhar a guerra da informação, eu não quero manchete
amanhã dizendo ‘o presidente está estudando reduzir o valor da multa’. O que eu
estou tentando levar para o trabalhador é o seguinte: menos direitos e emprego.
Todos os direitos e desemprego”, disse. Para alterar o valor da multa, o
presidente precisará encaminhar ao Congresso uma proposta de lei complementar
para regulamentar o tema já que a multa é uma cláusula pétrea da Constituição.
