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| Foto: Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro,
participa da cerimônia alusiva aos 200 dias de governo, no Palácio do Planalto.
Bolsonaro também anunciou a
regulamentação de uma lei para a venda de alimentos artesanais, como queijos,
mel e embutidos.
Os alimentos deverão ter
características e métodos de produção tradicionais, que serão fiscalizados por
órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito Federal. Quem seguir essas regras
poderá colocar no produto o "Selo Arte", que será a certificação para
esse tipo de alimento.
Uma das medidas assinadas por
Bolsonaro é um decreto que endurece os critérios para nomeações em cargos de
confiança e em comissões. Pela norma, não poderão
exercer esses cargos pessoas que caírem nos critérios de inelegibilidade da
Ficha Limpa. Também são exigidos: idoneidade moral e reputação
ilibada; perfil profissional ou
formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido
indicado.
O presidente Jair Bolsonaro
assina em Brasília medidas para marcar os 200 primeiros dias de governo. O
evento ocorre no Palácio do Planalto e reúne o vice-presidente Hamilton Mourão,
ministros, deputados e senadores.
O anúncio da liberação de
saques do FGTS, que estava previsto para hoje, ficou para a semana que vem.
