O presidente Jair Bolsonaro
afirmou neste domingo (21) que poderá rever no futuro o percentual da multa do
FGTS paga ao empregado demitido sem justa causa. Atualmente, o trabalhador
recebe 40% do fundo. Ele disse também que o anúncio da liberação das contas
ativas e inativas do FGTS deverá acontecer na próxima quarta-feira (24).
“O valor não está na Constituição, mas o FGTS está no artigo 7º, acho que
o valor é uma lei, vamos pensar lá na frente. Mas antes disso a gente tem que
ganhar a guerra da informação, eu não quero manchete dizendo ‘o presidente está
estudando reduzir o valor da multa’. O que eu estou tentando levar para o
trabalhador é o seguinte: menos direitos e emprego. Todos os direitos e
desemprego”, disse.
Para alterar o valor da multa,
o presidente precisará encaminhar ao Congresso uma proposta de lei complementar
para regulamentar o tema já que a multa é uma cláusula pétrea da Constituição.
Na sexta-feira (19), o presidente criticou a multa, mas ontem ele afirmou
que não pretende extingui-la. Ele repetiu a explicação de que sua fala se deu
no contexto da criação da penalidade, no governo Fernando Henrique Cardoso. LEIA MAIS
