O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Souza, amarga
a quarta derrota seguida no caso envolvendo a demissão dos servidores
municipais não estáveis. A desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal de Justiça
da Bahia, rejeitou os embargos apresentados pela Procuradoria Jurídica do
Município. Eles tentavam embargar a decisão da desembargadora favorável ao
retorno dos servidores, demitidos no início do ano alegando dificuldades
financeiras. Segundo a Procuradoria, haveria a impossibilidade de cumprimento
da decisão sem comprometer irreparavelmente o erário municipal. Também alegou
que a reversão da medida atenderia ao princípio da supremacia do interesse
público sobre o privado, já que estariam se opondo os interesses dos servidores
demitidos aos interesses públicos apontados como lesados pela impossibilidade
de pagamento.
A desembargadora não aceitou o argumento. A Prefeitura já perdeu
no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, e por duas vezes perante o
Tribunal de Justiça da Bahia, que determinou a imediata reintegração dos
demitidos. Antes do STJ, o presidente do TJB, Gesivaldo Britto, já havia se
posicionado favorável aos demitidos. Ele determinou que o juiz Alex Venícius de
Miranda suspendesse a decisão que resultou na demissão de mais de 300
servidores.
