Líderes da oposição protocolaram nesta quinta-feira (6)
requerimento para que a votação da admissibilidade da denúncia contra o presidente
Michel Temer no plenário da Câmara dos Deputados ocorra em um domingo. Com o
argumento de que é necessário dar publicidade à sessão plenária, os deputados
oposicionistas comparam a votação da denúncia à deliberação do processo de
impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, que, segundo eles, teve
"ampla cobertura" dos meios de comunicação.
De acordo com a
proposição dirigida ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a sessão
plenária extraordinária deveria ocorrer em um domingo após o recesso
parlamentar do meio do ano. Apresentada pela Procuradoria-Geral da República, a
denúncia contra Temer pelo crime de corrupção passiva começou a tramitar na
Câmara na última quinta-feira (29) na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), à qual cabe a primeira análise da matéria.
Os parlamentares
argumentam que a votação em um dia da semana não permitiria o acompanhamento da
sessão por um grande número de pessoas, devido às suas atividades diárias.
“Realizar sessão deliberativa ao domingo permitirá a maximização dos princípios
constitucionais republicanos que fundamentam o Estado Democrático de Direito,
notadamente o da publicidade, que propicia a fiscalização direta e efetiva dos
representados sobre o voto de seus mandatários.”
Segundo os parlamentares,
a votação tem grande relevância, além de ser “inédita na história” brasileira.
“A exigência de aprofundamento democrático que o país vivencia nas últimas
décadas demanda do Parlamento a ampliação dos mecanismos de controle social em
torno dos atos praticados por agentes públicos”, afirmaram os oposicionistas.
O documento foi
apresentado pelos líderes do PCdoB, PT, PSOL, PDT e REDE, além de lideranças da
minoria na Câmara e no Congresso Nacional. Embora o requerimento defenda a
realização da sessão plenária após o recesso parlamentar previsto para o
período entre 18 de julho e 1º de agosto, os governistas trabalham para
acelerar a tramitação da denúncia e conclui-la antes do recesso.
