A Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está elaborando regulamentação que
trata sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de
vacinação no país. A norma já passou por consulta pública e, se aprovada,
permitirá que farmácias apliquem vacinas. Entretanto, entidades médicas temem
que a resolução possa precarizar o serviço de vacinação e colocar em risco a
população.
Segundo a
Anvisa, a permissão para farmácias disporem de vacinas está prevista na Lei nº
13.021/2014, que trata sobre o exercício e a fiscalização das atividades
farmacêuticas, e, com ela, a regulamentação vigente sobre o controle sanitário
para estabelecimentos privados de vacinação, se tornou insuficiente para
farmácias e drogarias.
“A fim de
diminuir o risco da população brasileira frente ao possível uso e administração
inadequados de um medicamento tão peculiar quanto a vacina, principalmente em
estabelecimentos que não têm um histórico antigo na prática da vacinação, a
Anvisa propõe norma sanitária com requisitos mínimos para a prestação dos
serviços de vacinação”, diz a Anvisa, na justificativa da proposta.
Atualmente, além
da rede pública, somente clínicas de vacinação podem oferecer o serviço,
regulamentadas pela Portaria Conjunta Anvisa/Funasa nº 01/2000.
Entre outras
exigências, pela norma atual, a clínica deve ter um médico como responsável
técnico pelo estabelecimento. Segundo a presidente da Sociedade Brasileira de
Imunizações (SBIm), Isabella Ballalai, essa exigência é muito importante e está
sendo retirada da nova proposta. “Ela tira a obrigatoriedade de maca,
consultório e médico para atender evento adverso, desde o desmaio até
anafilaxia. Isso não é serviço de vacinação, é aplicação de injeção”, disse
ela, explicando que o médico especialista em vacinação é importante desde a
triagem até o diagnóstico de reação à vacina.
A proposta de
regulamentação em análise na Anvisa diz que o estabelecimento deve ter um
profissional habilitado e capacitado para o serviço de vacinação. Também prevê
que, em caso de intercorrências, ele deve garantir o encaminhamento do paciente
ao serviço médico. E as vacinas que não fazem parte do calendário oficial do
Programa Nacional de Imunizações deverão ser feitas mediantes prescrição médica.
Riscos à população
Para Isabella,
esses requisitos não são suficientes e, acabar com as regras atuais pode ser
prejudicial para a cobertura vacinal, pois um serviço precário de vacinação
pode levar medo às pessoas. “A SBIm não discute onde a vacina é aplicada, na
clínica médica ou farmácia, o que defendemos é a qualidade e manutenção das
normas para que a vacinação não seja banalizada e a população não corra risco
de erros. As normas deveriam ser mais exigentes e não menos”, disse a médica.
“Estamos falando
de movimentos de antivacinismos, mitos, medos, famílias que circulam
informações erradas em redes sociais. Um erro pontual pode fazer a população
perder a confiança na imunização. Que sejam bem-vindas as farmácias, desde que
o rigor nas exigências seja mantido”.
O presidente da
Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Geraldo Barbosa,
concorda que os requisitos mínimos propostos podem prejudicar os serviços. “Não
somos contra vacina estar em farmácias. Mas temos um nível de exigências que se
provou muito eficaz para conseguir os resultados de imunização. Então, se vai
entrar farmácia nesse mercado, porque flexibilizar a lei?”, disse, informando
que os laboratórios de análise clínica passaram a oferecer vacinas porque se
enquadraram na legislação atual.
Segundo a
presidente da SBIm, também é errado falar em maior acesso da população às
vacinas, pois as farmácias devem priorizar grandes mercados. Além disso, ela
explica que a indústria de vacina não foi levada em conta para a edição da
proposta de regulamentação. “A falta de vacinas que vivemos na rede privada é
absurda, e isso deve ser colocado em discussão. E com o aumento dessa rede pode
ser que se tenha menos vacinas ainda porque os fabricantes não conseguem
atender o mercado”, argumentou Isabella.
Barbosa
complementa dizendo que a previsão para a demanda atual de vacinas ser
normalizada é entre 2020 e 2022, porque os laboratórios já estão no limite de
produção e novas fábricas estão sendo construídas.
Interesse comercial
Para ele, o
interesse comercial das farmácias é apenas na vacina contra gripe. “Não estão
preocupados com o esquema vacinal completo”, disse. Segundo Barbosa, a vacina
contra gripe é o que ajuda a manter o custo operacional das clínicas de
vacinação, já que a operação de outras vacinas é quase negativo. Então, para
ele, a nova regulamentação pode prejudicar a qualidade e acesso ao serviço
quando as clínicas começarem a cortar custos com outras vacinas para pode
competir no mercado.
A norma ainda
está em elaboração e recebeu centenas de contribuições durante a consulta
pública, que ocorreu no mês de maio. Não há prazo para a votação no colegiado
da Anvisa. Para o
presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, a
possibilidade das farmácias aplicarem vacina é uma ação social e as farmácias
irão se adequar à regulamentação da Anvisa para garantir a qualidade do serviço
e as condições impostas.
“Temos que ver
as farmácias como unidades prestadoras de atenção à saúde e assistência
farmacêutica, que têm sua contribuição com as políticas de saúde do país. É um
avanço social. E vacina é medicamento e, sendo medicamento, o farmacêutico tem
propriedade para fazer a aplicação”, disse.
Segundo João, a
indústria precisa ter um olhar positivo para a situação dos estoques, pois vai
aumentar o número de postos que passarão a oferecer as vacinas. O presidente do
conselho ressalta ainda que o Brasil possui 80 mil farmácias e a concorrência
com as clínicas de imunização vai ajudar na queda dos preços de vacina para a
população. A proposta de
regulamentação sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de
vacinação no país está disponível na página da Anvisa. (Diário de Pernambuco)
