Depois de quatro meses de atraso no repasse dos recursos
das organizações civis em Itabuna, a Câmara promoveu uma sessão para discutir a
situação, que ameaça o funcionamento de abrigos e projetos. A Procuradoria do Município alega que o problema está nas alterações
feitas pelo Marco Regulatório do Terceiro Setor, que passou a vigorar em
janeiro.
A partir dele, as instituições filantrópicas devem apresentar certidões de
regularidade fiscal, previdenciária e tributária. Como em Itabuna, a maioria
tem dívidas trabalhistas e com impostos, o repasse não pode ser feito. Secundado pelas 13 instituições presentes na sessão, César Brandão, que
acolhe mais de 100 pessoas carentes no Albergue Bezerra de Menezes, apelou ao
“bom senso das autoridades”.
Os vereadores sugeriram uma campanha, envolvendo Executivo, Legislativo e
a sociedade, em prol da regularização das organizações civis, inclusive com
arrecadação de doações. A intenção é mapear as pendências que estão dificultando o recebimento da
verba e, em seguida, oferecer assistência jurídica e contábil. Eles também vão
pedir a opinião do Ministério Público. (A Região)
