O Ministério
Público Estadual ingressou com uma Ação Civil Pública, nesta última
quarta-feira (14), contra a Prefeitura de Itabuna, obrigando à administração
pública municipal a fiscalizar e controlar a poluição sonora produzida pelos
estabelecimentos comerciais bares e academias. A ação do Ministério Público
resultou após a reunião de muitas reclamações terem sido feitas por moradores
contra diversos bares e academias que produzem som e ruídos em volume que
ultrapassam o permitido legal, causando prejuízo a saúde e ao sossego dos
moradores vizinhos dos bares e academias poluidoras. Segundo o Ministério
Público, a Prefeitura tem negligenciado com seu poder/dever de polícia de
assegurar o sossego alheio, pois a Lei Municipal 1.710/1995, a qual regulamenta
os horários e limites máximos de intensidade sonora tem sido negligenciada,
inclusive deve o Município, conforme prevê a citada lei, expedi Alvará para Uso
Sonoro, para assim os comerciantes estarem autorizado a utilizarem som em suas
atividades comerciais. (RBN)
