Após cerca de 14 horas de sessão, a Comissão de
Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o relatório de
Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista e sem alterações ao texto
aprovado pela Câmara dos Deputados. A CCJ também aprovou o regime de urgência
para o projeto, ou seja, o texto já pode ser votado em plenário após duas
sessões.
Enviada pelo governo no ano passado, a reforma estabelece pontos que poderão
ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo,
terão força de lei. Com a aprovação do texto-base e a rejeição de 3 emendas
(sugestões de alteração à redação), a reforma seguirá para votação no plenário
do Senado, juntamente com os pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE), favorável ao texto, e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pela
rejeição da proposta.
A ideia de senadores aliados do governo é colocar em votação no plenário o
parecer da CAE, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que não modifica o texto
da Câmara, mas sugere alterações a serem feitas pelo presidente da República,
Michel Temer, por meio de vetos e edição de medida provisória.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quarta que
pretende colocar o projeto em votação antes do recesso parlamentar, que começa
no dia 17 de julho. Eunício afirmou que, "se for possível", a análise
da proposta será concluída já na próxima semana.
