O relatório sobre a reforma trabalhista, do deputado
Rogério Marinho (PSDB-RN), que deve ser apresentado na quarta-feira (12) mexerá
em 100 pontos da septuagenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "É
uma modernização da legislação trabalhista que estamos fazendo", afirmou o
deputado. O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre
empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e
empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias, desde que respeitado o
limite de até 48 horas por semana (contabilizando horas extras).
O projeto
propõe ainda que patrões e empregados negociem o trabalho remoto (fora do
ambiente da empresa), remuneração por produtividade e registro de ponto. O
relator afirmou também que vai manter no relatório a regulamentação do trabalho
intermitente - que permite jornadas inferiores a 44 horas semanais - e o fim da
obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical. Marinho disse que o relatório
também vai contemplar ao menos duas salvaguardas ao trabalho terceirizado que
não constavam do projeto aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente
Michel Temer. Uma das proteções que serão colocadas é restringir que
empresas demitam seus funcionários e os recontratem na sequência como
terceirizados. A proibição valerá por 18 meses. "Isso afasta qualquer
acusação de que a terceirização poderia servir para uma mera troca de modelos
de contratação", diz Marinho. A outra salvaguarda deve garantir aos
terceirizados os mesmos serviços de alimentação, transporte, segurança e
atendimento médico dos contratados diretamente.
Em seu parecer, Marinho pretende
incluir uma série de mudanças na CLT relacionadas aos direitos das mulheres.
Uma delas é permitir que grávidas e lactantes possam trabalhar em locais
insalubres, desde que apresentem um atestado médico. Hoje, isso é proibido hoje
pela legislação trabalhista. "Se não fizermos isso, não vai ter mais
mulher trabalhando nos hospitais", exemplificou. Marinho também vai
propor a exclusão do artigo da CLT que diz que mulheres não podem entrar com
ações trabalhistas sem autorização do marido e o que proíbe mulheres acima de 50
anos de parcelar as férias.
Para a oposição, as mudanças que serão propostas
por Marinho poderão prejudicar o trabalhador. "Mexer em 100 pontos da CLT
é simplesmente propor a revogação da CLT. Isso é inaceitável em uma conjuntura
como essa, em um momento de forte desemprego, quando o trabalhador está em
fragilidade maior", criticou o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). A proposta
estabelece um período de 120 dias para contrato temporário de trabalho,
prorrogável uma vez por igual prazo. Se esse máximo for excedido, o contrato
passa a ser por tempo indeterminado. Hoje, são permitidos contratos por 90
dias. Quanto à jornada parcial de trabalho, o texto substitui a
modalidade atual de até 25 horas semanais sem hora extra por outras duas
opções. Uma delas é a de contrato de até 30 horas semanais, sem horas extras.
Outra é fixar até 26 horas semanais, com até 6 horas extras, pagas com
acréscimo de 50% sobre a hora normal. A medida ainda vai estabelecer férias de
30 dias para todos. Hoje, os contratos parciais dão só 18 dias. (Bahia Notícias)
