O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira
(26), enviou representação ao Ministério Público Estadual para abrir ação
contra o ex-prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo, por improbidade
administrativa. Ele não encaminhou processos administrativos de cancelamento da dívida
ativa tributária, que somam R$ 3.062.724. O relator Raimundo Moreira determinou
o ressarcimento do valor integral, com recursos pessoais.
A suspeita é de que o então prefeito praticou renúncia ilegal de receitas
municipais. Ele também foi multado em R$ 50.708. O termo de ocorrência foi
lavrado para apurar três irregularidades em 2012. A primeira é a ausência de processos administrativos de cancelamento da
dívida ativa tributária de R$ 3.062.724, a segunda a omissão em adotar medidas
para reaver recursos em conta de responsabilidade, de R$3.166.633.
A terceira apontava a apresentação de folhas de pagamento de pessoal sem
autenticação bancária, perfazendo um total de R$3.635.210. Apesar da defesa, o
ex-prefeito não conseguiu provar sua inocência. Ele não encaminhou nenhum documento que comprove o cancelamento da divida
ativa, o que evidencia uma renúncia de receita indevida, nem enviou a
composição da Conta de Responsabilidade em sua totalidade. (A Região)
