A Câmara dos
Deputados aprovou nesta terça-feira (4) um texto-base que autoriza o
funcionamento de aplicativos de transporte como o Uber. Entretanto, momentos
depois, os parlamentares aprovaram uma emenda que pode impedir o funcionamento
desses mesmos aplicativos. De acordo com o G1, o texto-base aprovado antes da
emenda, autoriza a existência dessas ferramentas e ainda estabelece que a
regulamentação e fiscalização ficará a cargo dos municípios. No entanto, a
emenda, aprovada por 226 votos a 182, retira do projeto o trecho que estabelece
que transporte individual de passageiros é uma atividade de natureza privada.
“Como a emenda tira a parte que diz que é uma atividade privada, transforma em
pública. Atividade pública precisa de concessão. Se os municípios não têm
legislação montada, você inviabiliza”, disse o relator da matéria, deputado
Daniel Coelho (PSDB-PE). "Atividade de transporte individual de
passageiro, para ser controlada pelas prefeituras, tem de ter caráter público”,
afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do texto inicial, que pode
inviabilizar o Uber.
