Pressionado por lideranças políticas e surpreendendo a
todos com um pronunciamento chamado às pressas no início desta noite de
terça-feira, 21, o presidente Michel Temer anunciou que a proposta de reforma
da Previdência não vai mais incluir a revisão das regras para servidores
estaduais e municipais. É o primeiro recuo oficial do governo na proposta da
reforma previdenciária.
O presidente disse que tomou a decisão após várias
reuniões com lideranças da Câmara e do Senado nos últimos dias. Nesses
encontros, segundo ele, "surgiu com grande força" a ideia de que a
União deveria respeitar a autonomia dos Estados e municípios, fortalecer o
"princípio federativo" e fazer com que a reforma atingisse apenas
servidores federais.
"Vários Estados já providenciaram sua reformulação
previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência e não queremos neste
momento levar adiante", disse, citando como exemplo categorias de
policiais civis e professores. "Funcionários estaduais e municipais, de
forma geral, dependerão da manifestação de seus governos estaduais e
municipais", disse Temer.
Temer reiterou que a aprovação da reforma da Previdência
é fundamental para o desenvolvimento econômico do País, adequação das contas
públicas e geração de novos empregos. Temer ressaltou que tomou a decisão em
razão de "peculiaridades locais", e disse que os Estados e municípios
farão a reforma "se for necessário". "Se não, não se submeterão
a isso", afirmou.
Os servidores públicos fazem parte do grupo mais
articulado no Congresso no lobby contra a reforma da Previdência. A decisão do
presidente pode abrir novos precedentes de mudanças, já que várias categorias
de servidores federais também pedem para ficar de fora da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC), entre eles juízes e procuradores do Ministério Público.
(G1)
