O presidente Michel Temer vai sancionar o projeto de
terceirização aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, mas deve
enviar uma medida provisória ao Congresso Nacional para dar mais proteção aos
13 milhões de trabalhadores terceirizados. A equipe jurídica da Casa Civil
ainda avalia qual será o conteúdo da MP, mas a ideia é dar mais salvaguardas
aos trabalhadores afetados pelas novas regras. Para dar tempo de elaborar o
texto que será enviado ao Congresso, o presidente deve sancionar o projeto somente
perto do prazo final, no dia 14 de abril.
O texto aprovado na semana passada traz apenas três
salvaguardas genéricas: diz que os terceirizados não poderão realizar serviços
diferentes daqueles para os quais foram contratados, que terão as mesmas
condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da
"empresa-mãe" e que estarão abrangidos nas regras Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) sobre fiscalização. Segundo o jornal "O
Estado de S. Paulo" apurou, um dos pontos da MP deve ser a garantia de que
a empresa não vai poder demitir um funcionário e recontratá-lo imediatamente
depois como terceirizado. O novo prazo estabelecido deve girar em torno de 18
meses. No texto aprovado pelos deputados, não há esse tipo ressalva.
Também deve haver mudanças em relação ao mínimo exigido
de capital de acionistas em uma empresa terceirizada. Essa questão é importante
porque, caso a empresa terceirizada quebre, há uma garantia de que os
empregados terão direitos honrados. O projeto da Câmara estabelece faixas de
capital social conforme o número de funcionários, de R$ 10 mil, para companhias
com até 10 funcionários, a R$ 250 mil, para empresas com mais de 100
trabalhadores.
