Durante sessão
da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29), a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 395/14, que permitiria às universidades públicas cobrarem
por cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), de extensão e de
mestrado profissional foi arquivada. Dos 304 votos dos parlamentares, 139 foram
contra a matéria.
O texto, que já
havia passado pela Casa em primeiro turno, propunha a alteração do artigo 206
da Constituição Federal, que determina a gratuidade do ensino público em
estabelecimentos oficiais. Para o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), o objetivo
da PEC era suprir uma demanda do mercado por cursos de especialização.
O líder do PSOL,
deputado Glauber Braga (RJ), defendeu que a cobrança de mensalidades
flexibiliza o direito à educação assegurado na Constituição e que a medida
poderia acabar sendo estendida para outras etapas de ensino. “Onde a gente vai
parar? Primeiro é a vírgula da pós-graduação, depois a graduação e depois a
educação básica”, disse.
