Uma pesquisa na jurisprudência do Tribunal Superior
Eleitoral mostra os casos concretos em que o ministro e relator Herman Benjamin
vai balizar o seu parecer no processo que pede a cassação da chapa Dilma
Rousseff-Michel Temer, reeleita em 2014.
Entre esses casos,
estão os processos em que o TSE cassou os mandatos de governadores, com seus
respectivos vices, por prática de ilícitos eleitorais: Francisco de Assis de
Moraes Souza (PMDB), o Mão Santa, do Piauí, eleito em 1998; Cássio Cunha Lima
(PSDB), da Paraíba; Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, e Jackson Lago (PDT),
do Maranhão, estes eleitos em 2006.
Em todos os casos
se aplicou automaticamente a perda de diplomas aos governadores e, pelo
princípio da indivisibilidade, aos vice-governadores. Os relatores respectivos
desses processos foram à época os ministros do TSE Nelson Jobim (no caso de Mão
Santa), Eros Grau (Cunha Lima e Lago) e Felix Fisher (Marcelo Miranda). Nenhum
dos acórdãos suscita dúvida sobre a inclusão dos vices na cassação dos titulares.
(Estadão)
