A Procuradoria Geral do Município (PGM) levantou junto à
Caixa Econômica Federal uma dívida acumulada de R$ 46.654.086,02 com o Fundo de
Garantia e Tempo de Serviço (FGTS) e que compromete as finanças do município,
provocando o bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). Uma consulta da PGM, visando a regularização de débitos,
dá conta que o ex-prefeito Claudevane Moreira Leite firmou contrato com a Caixa
para parcelamento dos débitos em 180 meses, mas não vinha cumprindo o acordo.
O relatório da Caixa informa que foram quitadas apenas 20
prestações, após o que, com o acúmulo de três parcelas em atraso e várias
competências mensais não recolhidas, o contrato acabou rescindido em 31 de
julho de 2015. Com isso, vários pagamentos realizados pelo Município de Itabuna
aconteceram por meio do acionamento da garantia do FPM, o que continua
ocorrendo no atual governo. O saldo devedor desse parcelamento rescindido importa em
R$ 41.135.476,42 ora em cobrança judicial e além deste débito, há uma confissão
de dívida de mais R$ 5.518.609,02 gerados no governo passado. O grande problema
reside na impossibilidade de uma nova renegociação da dívida com parcelamento
de 180 meses.
A Caixa informou por meio do Ofício 14-008/2017/GIFUG
Salvador/BA, que o parcelamento ordinário agora resume-se a um prazo de apenas
60 meses, o que segundo o Procurador-Geral do Município, Luiz Fernando
Guarnieri, geraria uma parcela muito alta para ser assumida pela Prefeitura, em
prejuízo aos salários e investimentos públicos considerados essenciais em
infraestrutura e obras. A estratégia do governo municipal é negociar em
Brasília, o alongamento do perfil da dívida para um prazo de 180 meses. (Políticos do Sul da Bahia)
