Foi lida em Plenário nessa terça, 10, a Lei Orçamentária
Anual (LOA 2017). O Executivo prevê receita de R$ 599,8 milhões. Esse montante
considera arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas (corrente
e de capital). A partir de agora, os vereadores grapiúnas têm até 15 de
dezembro para aprovar o Orçamento que será executado pelo próximo prefeito. Na Câmara, os vereadores podem emendar o Orçamento, isso
dentro de determinados critérios, como o de indicar os recursos necessários,
admitindo-se apenas os provenientes da anulação de algumas despesas.
A LOA grapiúna estima em R$ 12,2 milhões para o
Legislativo Municipal (esse valor é mais conhecido como duodécimo). Em 2016, a
Câmara recebeu R$ 12,8 milhões. Dos R$ 599 milhões orçados, o Executivo pede autorização
legislativa para abrir, via decreto, créditos suplementares no limite de até
50% do Orçamento, provenientes da anulação de dotação. Esse reforço
orçamentário, que também pode vir do excesso de arrecadação e de superávit financeiro,
serve para reajustar os custos de atividades e projetos durante o exercício
financeiro. (Políticos do Sul da Bahia)
