A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal
(STF), negou mais dois pedidos contra o fatiamento da votação que aprovou o
impeachment de Dilma Rousseff. Com isso, continua valendo a decisão do Senado
que cassou o mandato da ex-presidente em agosto, mas a manteve habilitada para
exercer funções públicas.
As decisões foram tomadas na última sexta-feira, 16, mas seu conteúdo
completo ainda não foi divulgado. Num dos casos, Rosa Weber negou liminar
requerida pelo senador Magno Malta (PR-ES) para que Dilma fosse impedida de
assumir quaisquer funções públicas até o julgamento do mérito da ação - não há
data prevista para a apreciação definitiva.
Em outro caso, a ministra indeferiu mandado de segurança, com os mesmos
propósitos, apresentado por integrantes do Conselho do Movimento Avança Brasil
Maçons BR.
O Senado fracionou o julgamento do impeachment de Dilma em 31 de agosto.
Na primeira votação, foi aprovado o afastamento definitivo da ex-presidente. Na
segunda, os senadores mantiveram Dilma apta a disputar cargos eletivos e a
ocupar outros tipos de cargos públicos, seja por concurso, seja mediante livre
nomeação do gestor. A solução teve aval do então presidente do Supremo,
ministro Ricardo Lewandowski, que comandou a sessão no Legislativo. Leia AQUI
