A história de privatização da EMASA, vem de muitos anos. Na época em que, o Prefeito Fernando Gomes, alardeou que iria privatizar a EMASA, os primeiros a irem às ruas, com bandeiras desfraldadas foram o PT e o PCdoB, os mesmos que agora querem privatizar a empresa do povo itabunense. O Plano de Saneamento que o PCdoB, apresentou aos seguimentos organizados de Itabuna, como a OAB, Associações etc., é o que todos dizem que é Plágio, o Plano que possui mais de 50 páginas copiadas no Ctrl C, Ctrl V, de um Plano de Saneamento da (Cidade do Rio Grande), no Estado do Rio Grande do Sul. Se os espertinhos não trocaram, na página 21 do Plano que seria o de Itabuna, tem o nome da Cidade do Rio Grande. Quem possui a cópia do Plano, antes das denúncias de plágio, deveriam dar uma olhada. Outro agravante é que foi pago a quantia de R$ 700 mil reais para a confecção do Plano, plagiado, o que se constitui um crime.
O que nos espanta, foi a noticia que o Departamento Jurídico, da Câmara de Vereadores não aceitaram a denúncia de Plágio, que foi empretrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da EMASA. Não consigo entender, pois, Texto original, reproduzido exatamente como aparece e não referenciado é um plágio e isso é o que acontece no Plano Municipal de Saneamento. E não é só em trabalhos escolares, acadêmicos, é em toda e qualquer reprodução que é de autoria de outra pessoa e não de quem reproduziu. Bem, pode ser que o Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Itabuna, não saiba, mas copiar algum texto completo ou parcial, sem dar os devidos créditos, ou mesmo sem a autorização do autor é crime, passivo de pena previsto em lei.
O Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Itabuna, deveria saber que o Código Penal tem uma sessão que trata, especificamente, dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual. Se não sabe que tal dar uma olhada em Crimes de Violação aos Direitos Autorais no Art. 184 - Código Penal, que nos fala: "violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano ou multa. E ainda: "§ 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa". O que é o caso do Plano Municipal de Saneamento da cidade de Itabuna. Pois foi pago aos plagiadores a quantia de R$ 700 mil. Queremos explicações dos senhores Vereadores, o porquê, do Departamento Jurídico da Casa do Povo, negar-se a ficar do lado da Lei e juntar-se aos plagiadores do Plano??? Com a palavra os representantes do povo. O que andam dizendo, é que rolou mais um dinheiro para que isso acontecesse. E como eu falei: A voz do povo é a voz de Deus.
