Nas últimas semanas a Sala do
Microempreendedor Individual (MEI) que funciona na Prefeitura Municipal de
Itabuna passou a receber um fluxo intenso de motoristas de aplicativo de
transporte independente, após o governo federal publicar em 14 de Maio de 2019,
o Decreto de nº 9.792/2019, em que concede o direito destes profissionais a se
cadastrar como MEI.
Priscila Nascimento, responsável pela Sala do
Microempreendedor Individual, explica que agora os motoristas de aplicativo de
transporte poderão usufruir das mesmas vantagens que os taxistas, mototaxistas
e motoristas de transporte escolar e de frete, que já podiam ser cadastrados
como MEI. “A segurança é um dos fatores mais importantes.
O Uber, por exemplo,
já tem suas diretrizes de segurança como forma de selecionar os profissionais
que atuam no aplicativo, e agora com a possibilidade destes motoristas serem
MEI, a segurança será dobrada para todos”, ressalta Priscila Nascimento. E
completa: “Ele estará seguro por trabalhar legalizado, com CNPJ gratuito,
emissão de Nota Fiscal gratuita, poder contribuir com o INSS para ter seus
direitos previdenciários garantidos, além da empresa estar segura por ter
veículos com alvarás emitidos pelos órgãos responsáveis de fiscalização”.
