O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta
quarta-feira (28) com ressalvas, as contas do governo federal relativas ao ano
de 2016, quando Dilma Rousseff, até maio, e Michel Temer, de maio até dezembro,
lideravam o país. O parecer do ministro-relator do Tribunal, Bruno Dantas, foi
aprovado por unanimidade após acolher sugestões apresentadas pelos ministros. O
relatório final será entregue ao Congresso Nacional, que tem a última palavra
sobre a regularidade das contas da presidência. Para analisar as contas, o
ministro-relator realizou dois pareceres para individualizar as
responsabilidades: um para as contas de Dilma e outro para as contas de Temer.
Um dos pontos criticado por Dantas foi a opção do governo pela política de
renúncia fiscal. De acordo com ele, a concessão desse benefício cresceu 133%
entre 2009 e 2016, em valores absolutos. No ano passado, o governo federal
abriu mão de receber R$ 377,8 milhões: R$ 213,1 bi em benefícios tributários;
R$ 57,7 bi em benefícios tributário-previdenciários e R$ 106,9 bi em benefícios
financeiros e creditícios. Os ministros também manifestaram preocupação com a
Previdência Social, que tem déficit de 3,6% do Produto Interno Bruto. Outros
pontos apontados foram os balanços orçamentário e patrimonial do governo, resultados
econômicos ruins como o encolhimento do PIB. (Bahia Notícias)
