A promotora de
Justiça Sonia Regina Orlandini Suga recomendou que os prefeitos dos municípios
de São Felipe e Conceição do Almeida não realizem gastos elevados na
organização de festas juninas e outros eventos parecidos, em desacordo com os
princípios da legalidade, moralidade e economicidade.
A prefeitura de
Conceição de Almeida havia anunciado em suas redes sociais shows de Anitta e
Leo Santana, entre outros artistas, com apresentação em junho. A promotora
ainda pede que as prefeituras não realizem contratações em desacordo com as
normas legais, “sob pena da imediata adoção de medidas extrajudiciais e
judiciais cabíveis”.
A recomendação
considera que a realização de gastos elevados pelos municípios nos festejos
populares e contratações, em desacordo com a Lei de Licitações, e orientações
do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), “violam os princípios da
legalidade, moralidade e economicidade”, e que “a pública situação de
dificuldade financeira que se encontra o país, com elevada taxa de desemprego e
redução de receitas”, também afeta os dois municípios. A recomendação da
promotora pontua que a realização de gastos elevados sem observação das leis é
considerada ato de improbidade administrativa. A promotora diz que a realização
de eventos custeados com recursos públicos somente é justificável “nas
hipóteses de tradição municipal, de incremento de receitas decorrentes de
atividade turística ou de interesse público relevante”. Diz que nas cidades de
São Felipe e Conceição de Almeida não há tradição na realizada de festas de
rua, e a cidade “sequer possui estrutura mínima que pudesse servir para a
incrementação de atividade turística”.
Além disso, diz
que não há interesse público relevante que “possa justificar a realização de
gastos de recursos públicos com a realização de festas juninas”. Ainda sobre a
cidade de Conceição de Almeida, a promotora pontua que há diversos
procedimentos civis e criminais no Ministério Público da Bahia (MP-BA)
relacionado aos festejos juninos da cidade em anos anteriores. A recomendação
ainda pede que os prefeitos das cidades informem se atenderão ao pedido
ministerial. (Aratu Online)
