Por três votos a
dois, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira,
revogar a prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT),
homem forte do governo Lula. No julgamento de um habeas corpus em favor do
petista, José Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes
afirmaram que agora cabe ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba,
estabelecer medidas cautelares contra o ex-ministro, como ordens para que fique
em prisão domiciliar, que seja obrigado a comparecer periodicamente à justiça,
que não entre em contato com outros investigados no processo ou que use
tornozeleira eletrônica. Dirceu foi preso em 3 de agosto de 2015, nove meses
após ter deixado o presídio da Papuda para cumprir prisão domiciliar no
escândalo do mensalão. Alvo principal da 17ª fase da Operação Lava-Jato,
batizada de Pixuleco em referência ao nome usado por petistas para se referir a
propina – o ex-ministro já foi condenado a mais de 31 anos de prisão pelo juiz
Sergio Moro por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e
pertinência da organização criminosa.
