Após concluir investigação, o Ministério Público Estadual
(MP-BA) recomendou ao prefeito Fernando Gomes a exoneração dos secretários
Sandra Neilma (Assistência Social) e Dinailson Oliveira (Administração),
respectivamente, esposa e sobrinho do gestor de Itabuna. O promotor Inocêncio
Carvalho, da área de Proteção ao Patrimônio Público e Moralidade
Administrativa, apurou a prática de nepotismo na Prefeitura de Itabuna.
Segundo a promotoria, “foi constatado” indício “da
prática de nepotismo por parte do prefeito” ao nomear os dois parentes para o
cargo. Dinailson e Sandra Neilma foram ouvidos e, segundo Inocêncio, afirmaram
que possuem apenas o Ensino Médio. Embora haja súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que
libere nomeação de parentes para cargos de comando, o promotor lembra que, “com
fundamento nos reitorados julgados do STF”, Dinailson e Sandra não possuem
“qualificação técnica” para o desempenho das funções.
A promotoria ainda destaca que a nomeação de parentes na
gestão pública municipal é vedada pela Lei 2.03/2007), sancionada pelo então
prefeito, Fernando Gomes, há 10 anos. Lembra Inocêncio que, em 2007, Fernando
assinou termo de ajustamento de conduta no qual exonerou a esposa do mesmo
cargo. A recomendação pela exoneração de Sandra Neilma e
Dinailson foi emitida no último dia 15. O MP-BA ainda enfatiza que Fernando
tentou, no início deste ano, alterar a lei de 2007, mas não obteve êxito.
Inocêncio ameaça entrar com Ação Civil Pública para
assegurar a exoneração dos dois secretários, caso o prefeito não atenda a
recomendação. Ainda em janeiro deste ano, tanto o prefeito Fernando Gomes como
a secretária de Governo, Maria Alice Pereira, defenderam as duas nomeações como
sendo legais. Disseram que o STF libera a nomeação de parentes para cargos de
primeiro escalão, conforme entendimento da súmula 13, de 2008. (Blog Pimenta)
