A Polícia Federal atribui aos ex-presidentes Luiz Inácio
Lula da Silva e Dilma Rousseff crime de obstrução de Justiça e ao ex-ministro
Aloizio Mercadante (Casa Civil e Educação) os crimes de tráfico de influência -
e também obstrução de Justiça. Em relatório de 47 páginas o delegado de Polícia
Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos, do Grupo de Inquéritos da Operação
Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, sugere que os ex-presidentes e o
ex-senador e ex-ministro (Educação e Casa Civil) sejam denunciados
criminalmente, mas em primeiro grau judicial - no âmbito da Justiça Federal do
Distrito Federal - porque nenhum deles detém foro privilegiado na Corte máxima.
O relatório do inquérito foi encaminhado ao ministro
Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e ao
procurador-geral da República Rodrigo Janot. Formalmente, a PF não indiciou
Lula, Dilma e Mercadante, mas sustenta que "o conjunto probatório é
suficiente".Para a PF, ao nomear Lula ministro-chefe da Casa Civil, em
março de 2016, a então presidente e seu antecessor - que com a medida de Dilma
ganharia foro privilegiado no Supremo e, na prática, escaparia das mãos do juiz
federal Sérgio Moro - provocaram "embaraço ao avanço da investigação da
Operação Lava Jato".
A conclusão da PF ocorre na mesma semana em que o
ministro Celso de Mello, do STF, deu sinal verde para a nomeação do ministro
Moreira Franco - citado em delações de executivos da empreiteira Odebrecht -
para a Secretaria-Geral da Casa Civil do governo Michel Temer.A nomeação de
Lula, então sob investigação da Lava Jato, foi barrada pelo ministro Gilmar
Mendes, do STF. No caso de Aloizio Mercadante, a investigação foi baseada na gravação
de uma conversa dele com o ex-chefe de gabinete do ex-senador Delcídio Amaral
(ex-PT/MS), Eduardo Marzagão. O ex-ministro teria demonstrado empenho em barrar
a delação premiada de Delcídio. A PF crava que Mercadante provocou
"embaraço à colaboração premiada do ex-senador Delcídio do Amaral".
O inquérito foi aberto para investigar simultaneamente
três capítulos emblemáticos da Lava Jato: 1) o teor da conversa gravada entre
Mercadante e o ex-chefe de gabinete de Delcídio no Senado, ocorrida em 28 de
dezembro de 2015 - 33 dias depois da prisão de Delcídio; 2) a nomeação de Lula
para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma; 3) e a indicação
do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça,
episódio envolvendo o ex-presidente da Corte, ministro Francisco Falcão.Com
relação aos ministros do STJ, o delegado da PF sugere desmembramento dos autos
porque ambos desfrutam de foro especial no Supremo. A nomeação de Navarro para
o STJ teria sido resultado de um plano, segundo a delação de Delcídio, para
favorecer o empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015 na Lava
Jato.
