Causou uma certa estranheza a declaração de Temer de que os regimes da Previdência geral e dos
servidores, até dos políticos, serão unificados. A colunista Jovem
Pan Vera Magalhães falou com assessores do Palácio do Planalto e ministros
para entender os detalhes da proposta de Reforma da Previdência.
A proposta de Michel Temer que começará a ser discutida
na semana que vem prevê um regime único com idade mínima de aposentadoria de 65
anos. Até hoje os servidores escaparam da idade mínima. Eles tinham
fatores combinados. Antes a aposentadoria era estabelecida pelo fator
previdenciário; depois, o que determinava era uma soma de tempo de serviço com
tempo de contribuição. Agora haverá a idade mínima para todos, com uma regra de
transição para quem já está no serviço público.
Apesar de não estar definida, essa regra de transição
deve combinar tempo de serviço, tempo de contribuição e idade. Na transição,
homens e mulheres terão regras diferenciadas.
Mas a ideia é que no regime geral não haja mais distinção
entre os gêneros: 65 anos mínimos para se aposentar valerão para todos.
Contribuição: O governo quer aumentar também a contribuição dos
servidores a uma previdência complementar. Hoje o valor abatido do soldo é de
11% e a proposta é aumentá-lo para 14%. Essa regra poderia se estender aos Estados, que também
estão com dificuldades de lidar com o orçamento para pagar a aposentadoria de
seus servidores. Deve haver uma regra única fixada pela União e cada
Assembleia Legislativa votaria projeto fixando regras idênticas a seus
servidores.
Direito adquirido: No entendimento do governo, quem tem direito adquirido e
não entraria nas novas regras de aposentadoria são aqueles que já possuem todos
os pré-requisitos para solicitar o benefício, mas ainda estão trabalhando. Todos aqueles que têm apenas expectativas de direito, ou
seja, entraram pela regra velha mas ainda não cumpriram os requisitos, deverão
entrar na regra de transição.
Políticos: Diz-se também que se quer criar um sistema equânime para
os políticos, que hoje contam com um tratamento especial e regras específicas
para cada cargo. (Uol)
